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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 07/2021 – PRÊMIO SAQUAREMA MUSICAL
PRÊMIO SAQUAREMA MUSICAL objetiva selecionar propostas de shows musicais afim de incrementar o mercado da música no Município de Saquarema para o fomento de bens e serviços culturais, em consonância com os seguintes objetivos:
- Ativar o mercado da música;
- Valorizar o artista local como forma de garantir o desenvolvimento da cultura.
DO OBJETO
O objeto do presente Edital trata da seleção e premiação de shows musicais, que contemplem diversidade para a ampliação da fruição e fomento da arte promovendo a ativação do mercado da arte.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas on-line através de plataforma a ser disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Saquarema ou presencialmente no endereço: Casa da Cultura Walmir Ayala – Rua Coronel Madureira, nº 77 – Centro – Saquarema/RJ, das 09h às 17h.
Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas, desde que em situação regular e ativa junto aos órgãos competentes de controle.
Para efeito da inscrição, o proponente deverá preencher um formulário on-line. Junto com o formulário on-line o proponente deverá anexar os seguintes documentos:
Pessoa Física:
- Documento oficial com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, passaporte ou outro válido em todo território nacional);
- CPF (caso este não conste do documento oficial com foto);
- Comprovante de residência recente, com o máximo de 60 (sessenta) dias de emissão;
- NIT/PIS (número identificador do trabalhador);
- Comprovante de conta bancária (foto do cartão do banco ou extrato bancário).
Pessoa Jurídica:
- Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual (no caso de MEI);
- Contrato Social em vigor;
- Documento oficial com foto do responsável (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, passaporte ou outro válido em todo território nacional);
- Comprovante de conta bancária (foto do cartão do banco ou extrato bancário).
No ato da inscrição o proponente deverá optar pela categoria (ver item 12) do prêmio que irá concorrer. A escolha da categoria do prêmio pelo proponente deverá ser compatibilizada com a proposta, uma vez que cada categoria é indicada para um determinado produto cultural.
A Secretaria Municipal de Cultura, bem como a Prefeitura Municipal de Saquarema, não se responsabiliza por inscrições que não sejam concluídas por problemas técnicos, de conexão e transmissão de dados, provedores de acesso, linha de comunicação ou por lentidão nos servidores e orienta aos proponentes para não deixarem suas inscrições para o último dia, evitando imprevistos indesejados e insuperáveis.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO
É vedada a participação de servidores públicos do Município, sejam eles do Executivo ou Legislativo.
É vedada a participação neste edital de pessoas enquadradas nos seguintes casos:
I – Todos os servidores da Prefeitura Municipal de Saquarema e de suas Entidades Indiretas;
II – Servidores titulares de cargos comissionados, cargos efetivos, contratados e terceirizados da SECULT;
III – Membros da Comissão Avaliadora e seus cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins 2º grau;
IV – Cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até 2º grau dos servidores da SECULT;
V – Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas devem ser apresentadas da seguinte forma:
a) Endereço de onde o show será realizado;
b) Duração do Show;
c) Estilo Musical;
d) Repertório;
e) Número e nome dos artistas envolvidos.
f) Portfólio com comprovação de atuação de 01 (um) ano de trabalhos realizados pelo proponente no Município de Saquarema.
DO PERÍODO DAS APRESENTAÇÕES DOS SHOWS
Os shows deverão ser realizados em 2022, contudo devem ser observadas as restrições provocadas pela pandemia COVID19.
DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Dentre os critérios de avaliação para seleção, serão levados em consideração:
- originalidade e qualidade técnica (30 pontos);
- perspectiva de contribuição para o enriquecimento sociocultural (20 pontos);
- ter representatividade, relevância e consistência (10 pontos);
- Empregabilidade (maior número de pessoas envolvidas na proposta) (40 pontos).
As propostas que apresentarem repertório autoral terão somadas a sua nota final 05 (cinco) pontos.
Serão desconsideradas as propostas:
1- que atentem contra a ordem pública, lei ou norma vigente;
2- que evidenciem discriminação de credo, raça, orientação sexual ou
3- preconceito de qualquer natureza;
4- que violem o direito de terceiros, incluídos os de propriedade
5- que as obras e/ou materiais que fazem parte da exposição encontrem-se livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais.
DAS CATEGORIAS, DA PREMIÇÃO E VALOR DO PRÊMIO
Serão premiadas propostas de acordo com as seguintes categorias:
CATEGORIA A – 03 (três) prêmios, considerando a execução de um show de banda musical (mínimo de 3 integrantes) com duração de, pelo menos, 1 h e 30 minutos de duração; valor de cada prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
CATEGORIA B – 10 (dez) prêmios, considerando a execução de um show de dupla musical com duração de, pelo menos, 1 h e 30 minutos de duração; valor de cada prêmio – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
CATEGORIA C – 20 (vinte) prêmios, considerando a execução de um show solo, com pelo menos 1h30 minutos de duração; valor do prêmio – R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais).
50% (cinquenta por cento) do valor do prêmio será pago antecipadamente a realização do show e 50% (cinquenta por cento) após a realização do show e entrega do Relatório Final (ANEXO III) à Secretaria Municipal de Cultura de Saquarema.
DO CRONOGRAMA/CALENDÁRIO
Inscrições – de 01/03/2022 a 16/05/2022
Resultado Preliminar – 20/05/2022
Recursos – 27/05/2022
Resultado dos Recursos – 03/06/2022
Resultado final – 03/06/2024
A MATERIA FOI POSTADA SEGUNDO O PROPRIO EDITAL DA PREFEITURA DE SAQUAREMA.
